Valor errado na aposentadoria: Defesa administrativa para corrigir irregularidade no benefício do INSS

Não são raras as vezes que recebemos clientes dizendo que a aposentadoria veio errada ou que o INSS descontou algo do benefício, ou seja, um desconto indevido. Naturalmente, a pessoa prejudicada fica desesperada quando recebe uma notificação de cobrança do INSS ou tem alguma redução no valor do benefício devido a consignação de valores cobrados pelo INSS em razão de apuração de irregularidade ou por suposto recebimento indevido. Em casos como estes, pode caber defesa administrativa.

Ocorre que, na maioria das vezes, essa cobrança é realizada indevidamente pelo INSS sem respeitar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que garante a todo cidadão no âmbito do processo administrativo ou judicial o direito de apresentar provas que demonstrem que recebeu o benefício de boa-fé ou que o recebimento não ocorreu de forma indevida.

Aqui fazemos uma pausa extremamente importante para um alerta: Ao receber o comunicado do INSS de que há irregularidade no recebimento do benefício, orientamos que você procure um advogado com conhecimento em Direito Previdenciário para lhe orientar no procedimento a ser seguido, o qual explicaremos abaixo. VAP Advogados é um escritório de advocacia especializado em assuntos previdenciários e pode ajudar com esse tipo de caso.

É de extrema importância realizar uma justificação perante o INSS para que o benefício não seja suspenso ou cessado. Essa justificação é feita através de uma defesa administrativa, na qual o beneficiário poderá apresentar provas de que não há irregularidade no seu benefício. Apresentada a defesa, o INSS irá instaurar um processo administrativo no qual decidirá se a defesa será aceita ou não. Caso a defesa não seja aceita, o benefício poderá ser suspenso e determinada a devolução dos valores entendidos como pagos indevidamente.

Muito embora o procedimento pareça simples de ser realizado e possa ser feito pelo próprio segurado, nossa orientação é no sentido de que você deva estar representado por um advogado conhecedor da lei previdenciária para resguardar os seus direitos, afinal o INSS pode cobrar pelos últimos 5 anos do benefício recebido, o que pode resultar num alto valor a ser devolvido.

A partir da decisão de suspensão do benefício e a devolução dos valores, somente com o ajuizamento de uma ação judicial é possível a reversão da decisão administrativa para o restabelecimento do benefício e a suspensão da cobrança pelo INSS. Nesse caso, é muito importante que o beneficiário esteja acompanhado por um advogado especialista em Direito Previdenciário para que o INSS não cometa nenhum ato contrário à lei.