Revisão da Vida Toda

Revisão da vida toda é uma ação judicial que visa corrigir o valor do benefício do aposentado, pedindo a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994. Isso porque a regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real – o que deixou muita gente no prejuízo.

O advogado especialista em direito previdenciário avalia cada caso, tendo como objetivo revisar, recalcular e aumentar o benefício do INSS de quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019. A aposentadoria, então, seria calculada sobre todo o tempo de contribuição.

Hoje, a Revisão da Vida Toda, também conhecida como “revisão da vida inteira” e “revisão de todo PBC (período básico de cálculo)”, é a ação contra o INSS mais comentada no meio jurídico e na mídia, estando mais próxima do que nunca de se tornar um direito oficial dos segurados do INSS. Leia abaixo para saber mais sobre esse recurso, ou fale conosco para fazer uma simulação.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

Você sabia que para as aposentadorias concedidas após o ano de 1999 o INSS simplesmente descarta os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do plano real? Sim, ele descarta. Por isso, primeiramente, é importante explicar o que é essa tal de “revisão da vida toda do INSS”.

Milhares de aposentados que contribuíram com altos salários antes de 1994, simplesmente tiveram descartados os seus recolhimentos, causando prejuízo na aposentadoria, que em muitos casos chega a 60% do valor mensal recebido.

Na Revisão da Vida Toda, o aposentado busca que o seu cálculo seja refeito, computando os valores pagos antes de julho de 1994, e com isso aumentando sua renda mensal.

Sempre que surgem reformas previdenciárias são criadas regras de transição, que minimizam os efeitos da nova legislação, para quem já estava contribuindo para o INSS. Por isso existem tantos tipos de revisões de aposentadoria.

Como funciona a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda trata-se de uma ação judicial, onde você deverá levar a sua documentação (CNIS, carteiras de trabalho, carnês…) para um especialista calcular se existe o direito.

Advogados e escritórios previdenciaristas, como nós da Vernalha, Andrade & Pedroso Advogados, oferecem este tipo de serviço, realizando um cálculo prévio detalhado que é imprescindível para ajuizar uma ação de revisão de aposentadoria.

Após o cálculo, o advogado especialista irá informar ao aposentado se compensa ajuizar a ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso, porém, com o cálculo pronto, e o valor sendo considerável, o aposentado poderá pedir judicialmente a sua revisão da vida inteira.

Quem tem direito à Revisão da vida toda?

Este ponto é muito importante, pois duas regras devem ser respeitadas:

1ª regra: seu primeiro recebimento de INSS não pode ter mais de 10 anos, pois incide a decadência decenal na revisão da vida toda (prazo de 10 anos para requerer a revisão)

2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.

Aplicando-se as mesmas regras, também é possível solicitar a revisão para pensão por morte. Temos uma explicação mais detalhada em cabe revisão da vida toda em pensão por morte?

Como pedir revisão de aposentadoria?

O único caminho para solicitar a revisão da vida toda é a via judicial. Logo, o contribuinte que tem direito ao recurso e já sabe que aumentará seu benefício deve reunir seus documentos e entrar com uma ação solicitando a revisão.

O objetivo é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994. Essas regras nunca podem ser mais desfavoráveis que a regra nova, ou seja, não podem prejudicar o trabalhador mais do que a nova que é mais severa, mas em muitos casos ela trouxe prejuízo.

De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:

Identidade e CPF
Comprovante de residência atualizado
CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido online)
Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982
Procuração
Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)
Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
Cálculo do tempo de contribuição
Relatório de cálculo da RMI incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.

O advogado previdenciário, além de ajuizar a ação, pode orientar sobre a juntada dos documentos. A ação da Revisão da Vida Toda busca a aplicação da regra permanente, que inclui todos os salários de contribuição, ao invés da transitória, que prejudicou o aposentado.

Como saber se revisão de aposentadoria é vantajosa?

A única forma de saber se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazer o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) com e sem a inclusão de salários antes de julho de 1994. Depois, é só comparar a RMI da revisão com o salário de aposentadoria que a pessoa recebe hoje. No caso, a RMI é o valor do primeiro benefício pago ao segurado.

Lembrando que é preciso considerar o valor dos honorários advocatícios e taxas para entrar na justiça, para ter certeza que a revisão é vantajosa.

Obviamente, é muito mais prático e seguro deixar esses cálculos com um advogado previdenciário experiente. Entre em contato com nosso escritório, nossos advogados são especialistas no assunto e podem fazer uma simulação da revisão da vida toda.

Quanto tempo demora a revisão da vida toda?

O julgamento da revisão da vida toda foi iniciado na última instância do judiciário, faltando apenas o voto de um Ministro do STF. Nenhum advogado pode prever prazo, mas sabemos que está bem próxima do fim.

Todos esses cálculos, mudanças legislativas e considerações adicionais são a especialidade do Advogado Previdenciário. Para entrar com uma Ação de Revisão da Vida Toda é necessária a representação por um advogado e, antes disso, é muito importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber se a ação realmente trará benefícios.