Benefícios por incapacidade

Ao contribuir com a Previdência Social, o trabalhador tem ao seu alcance uma série de direitos. São os benefícios previdenciários que são disponibilizados em favor dos chamados segurados. O objetivo é garantir meios de subsistência em uma situação de vulnerabilidade.

É bom lembrar que segurados são todos os que contribuem com a Previdência Social através de carnês, guias de recolhimento ou desconto na folha de pagamento. Essa contribuição ocorre mensalmente e para usufruir dos benefícios é aconselhado estar em dia com esta obrigação.

Um dos requisitos mais importante para que o trabalhador tenha direito ao benefício por incapacidade e o principal motivo do benefício não ser concedido ao segurado, é a própria comprovação da incapacidade junto a perícia médica oficial do INSS. O escritório Vernalha, Andrade & Pedroso Advogados é especialista em assuntos previdenciários, especialmente no que diz respeito a benefício por incapacidade negado pelo INSS.

É também requisito para se ter o benefício concedido, que o segurado possua uma carência de 12 contribuições ao INSS antes da data da doença, exceto para os casos de acidentes de qualquer natureza, doença profissional ou ocupacional relacionada à atividade de trabalho do segurado.

Importante asseverar, que para os casos de doenças ou lesões que já existam antes da filiação do segurado ao regime previdenciário, o benefício por incapacidade não será devido, salvo se ao longo do tempo, ocorrer à progressão ou agravamento da doença, ou da lesão, acarretando a incapacidade temporária ou permanente do segurado.

Pela Lei 8.213/91 temos atualmente três espécies de benefícios por incapacidade: auxílio-doença (benefício de incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) e o auxílio-acidente.

Conte com nosso apoio e orientação jurídica para requerer a concessão de benefícios por incapacidade no INSS. Nossa atuação no âmbito administrativo e judicial visa sempre a obtenção do melhor benefício devido. Atendemos de forma digital para todos os estados do Brasil, além de contarmos com escritórios em São Paulo, Brasília e Curitiba.

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