Revisão da Pensão por Morte
Revisão da vida toda é uma ação judicial que visa corrigir o valor do benefício do aposentado, pedindo a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994. Caso seja vantajoso, é possível solicitar a revisão da vida toda mesmo em caso de Pensão por Morte.
O advogado especialista em direito previdenciário avalia cada caso, tendo como objetivo revisar, recalcular e aumentar o benefício do INSS do aposentado falecido, sendo a aposentadoria calculada sobre todo o tempo de contribuição.
Se o falecido recebia valores altos antes de 1994, vale a pena fazer o cálculo e verificar se o benefício pode ser aumentado, porém existe um prazo de 10 anos para a propositura da ação.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
Para as aposentadorias concedidas após o ano de 1999, o INSS simplesmente descarta os salários de contribuição anteriores ao início do plano real, em 1994, com isso, milhares de aposentados que contribuíram com altos salários antes daquela data tiveram descartados os seus recolhimentos, causando prejuízo na aposentadoria.
Na Revisão da Vida Toda, o aposentado busca que o seu cálculo seja refeito, computando os valores pagos antes de julho de 1994, e com isso aumentando sua renda mensal.
Sempre que surgem reformas previdenciárias são criadas regras de transição, que minimizam os efeitos da nova legislação, para quem já estava contribuindo para o INSS. Por isso existem tantos tipos de revisões de aposentadoria.
Quem tem direito à Revisão da vida toda e como pedir?
Este ponto é muito importante, pois duas regras devem ser respeitadas, inclusive no caso de Pensão por Morte:
1ª regra: o primeiro recebimento de INSS do aposentado falecido não pode ter mais de 10 anos, pois incide a decadência decenal na revisão da vida toda (prazo de 10 anos para requerer a revisão)
2ª regra: obrigatoriamente fazer cálculo. Jamais ajuíze a revisão sem fazer o cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá subir sua aposentadoria e quanto vai pedir de atrasados.
Cumpridas as regras, o único caminho para solicitar a revisão da vida toda é a via judicial. Logo, o contribuinte que tem direito ao recurso e já sabe que aumentará seu benefício deve reunir seus documentos e entrar com uma ação solicitando a revisão.
Como saber se revisão de aposentadoria é vantajosa?
A única forma de saber se a revisão de aposentadoria é vantajosa é fazer o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) com e sem a inclusão de salários antes de julho de 1994. Depois, é só comparar a RMI da revisão com o salário de aposentadoria que a pessoa recebe hoje. No caso, a RMI é o valor do primeiro benefício pago ao segurado.
Lembrando que é preciso considerar o valor dos honorários advocatícios e taxas para entrar na justiça, para ter certeza que a revisão é vantajosa.
Obviamente, é muito mais prático e seguro deixar esses cálculos com um advogado previdenciário experiente. Entre em contato com nosso escritório, nossos advogados são especialistas no assunto e podem fazer uma simulação da revisão da vida toda.
Quanto tempo demora a revisão da vida toda?
O julgamento da revisão da vida toda foi iniciado na última instância do judiciário, faltando apenas o voto de um Ministro do STF. Nenhum advogado pode prever prazo, mas sabemos que está bem próxima do fim.
Todos esses cálculos, mudanças legislativas e considerações adicionais são a especialidade do Advogado Previdenciário. Para entrar com uma Ação de Revisão da Vida Toda é necessária a representação por um advogado e, antes disso, é muito importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário para saber se a ação realmente trará benefícios.
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