Aposentadoria: Problemas na concessão, revisão ou planejamento
Entrar com o pedido de aposentadoria no INSS ou se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social deveria ser, na maioria das vezes, um processo fácil, no entanto, algumas nuances durante o período de contribuição podem passar despercebidas fazendo com que o segurado trabalhe mais do que precisaria ou receba menos do que realmente tem direito. O Planejamento Previdenciário ajuda a evitar processos judiciais e conseguir a aposentadoria da forma mais rápida e sem perder dinheiro, mas para quem não se precaveu antes de pedir a aposentadoria, pode contar com nosso escritório para resolver qualquer tipo de problema envolvendo direito previdenciário.
Existem alguns problemas comuns, principalmente no INSS, que podem dificultar ou reduzir o valor da aposentadoria.
- Períodos trabalhados em atividades especiais, exposto a ruídos, agentes químicos e outros agentes que configuram insalubridade ou periculosidade
- Reconhecimento de múltiplos vínculos trabalhistas simultâneos e cálculo de salários das atividades concomitantes
- Erros relacionados ao recolhimento da Guia da Previdência Social (GPS), principalmente erro no preenchimento da guia
- Recolhimento de contribuições em atraso sem a devida comprovação da atividade laboral
- Averbação de períodos trabalhados como autônomo e trabalhos sem registro em carteira
- Tratamento de proteção especial para período de trabalho rural, no regime de economia familiar, antes e depois de 1991
- Acréscimo do tempo de contribuição durante o tempo de serviço militar, inclusive voluntário
- Análise e inclusão de períodos de trabalho em regimes previdenciários diferentes (RPPS e RGPS/INSS)
- Tempos de afastamento por auxílio-doença e invalidez e períodos de trabalho na condição de pessoa com deficiência
- Períodos trabalhados fora do país, considerando acordos internacionais
Apesar de serem muitos problemas comuns relacionados a concessão de aposentadoria, esta não é uma lista exaustiva, e outros tantos podem surgir e serem resolvidos por um advogado especialista em direito previdenciário, especialmente problemas relacionados a Reforma Previdenciária e a Revisão de Aposentadoria, inclusive temos um texto específico sobre os Tipos de Revisão de Aposentadoria.
Na lista citamos o adiantamento de aposentadoria para períodos trabalhados em ativiades especiais, mas é importante observar que a Aposentadoria Especial foi extinta com a Reforma da Previdência, no entanto quem trabalhou com atividades especiais antes da reforma entrar em vigor (13/11/2019) possui direito adquirido. Isso inclui vigilantes, eletricistas, médicos, dentistas, entre outras dezenas de profissões. Assim como a Aposentadoria Especial, outros tipos de aposentadoria apresentam regras de transição e direitos adquiridos.
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